Privacy Policy
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A NFS Soluções Lda., dentetora da marca Tuosala App (à sua farmácia em casa), compromete-se em assegurar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de (Lei n.º 22/11, de 17 de Junho) e do Estatuto Orgânico da Agência de Protecção de Dados (Decreto Presidencial n.º 214/16, de 10 de Outubro) e a demais legislação vigente nesta matéria a nível nacional e internacional.
O aplicativo reserva-se ao direito de alterar a política de privacidade, pelo que se aconselha a leitura regular deste documento. Para compreender e tomar conhecimento das regras gerais de privacidade e da forma de tratamento dos dados pessoais que disponibilizar à Tuosala App, pedimos que leia todo o documento.
Esta política revela quem somos, a finalidade pela qual pretendemos usar os seus dados pessoais, como e com quem partilhamos, durante quanto tempo conservamos, bem como as formas de contacto que tem ao seu dispor para que possa exercer os seus direitos.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
A NFS Soluções Lda., é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos durante a utilização do aplicativo, em conformidade com a Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 22/11, de 17 de Junho) e do Estatuto Orgânico da Agência de Protecção de Dados (Decreto Presidencial n.º 214/16, de 10 de Outubro), bem como de demais legislação vigente nesta matéria a nível nacional e internacional.
DADOS DE CONTACTO
Tuosala App
Rua da Samba, Bairro Azul, zona 2 porta 52
Tel. +244 947692337
info@tuosala.com
INFORMAÇÃO RECOLHIDA
Para que se possa usar o aplicativo Tuosala App é necessário fazer o Downloads (baixar). Depois de possuir o aplicativo, inserirá o seu nome, contacto móvel e o enderço, que são os dados pessoais, apenas no momento da compra de fármacos, produtos de beleza ou quando solicitar o serviço de Assistência Médica de Emergência.
São recolhidos os seguintes dados: nome, género, morada de entrega, contacto telefónico, produto encomendado e receita médica quando aplicável. Se o meio de pagamento for transferência bancária, serão recolhidos os seguintes dados: IBAN e nome do titular da conta bancária. O fornecimento dos dados solicitados no acto da compra (ou registo do aplicativo) é obrigatório para que o cliente possa utilizar/comprar os serviços e produtos disponíveis.
O usuário poderá actualizar as informações por si fornecidas, sempre que quiser e com total autonomia, mediante a cada acesso, sem condicionalismos burocráticos. Para ter acesso ao site, o usuário é livre, mas caso prefira inscrever-se são recolhidos os seguintes dados: nome e e-mail, para receber as notificações de novos artigos publicados.
UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO TITULAR
Em termos gerais, a Tuosala App utiliza os dados do titular com diversas finalidades, cumprimento de obrigações decorrentes da lei, gestão da relação comercial, fornecimento dos produtos comprados, prestação dos serviços contratados, adaptação dos serviços e produtos às necessidades e interesses do cliente, a acções de comunicação e informação, para dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços.
TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS DO TITULAR
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Não obstante, existem requisitos legais que obrigam a conservação de dados por um período de tempo mínimo. Assim sendo, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Dados pessoais como nome, morada, contactos, e-mail, serão conservados por um período minímo de 2 anos, sobre o último contacto. Os titulares poderão exigir a destruição/oposição dos seus dados, anteriormente ao período definido, e será cumprido, desde que não existam imposições legais que impeçam tal acção. Este período poderá prolongar-se, excepcionalmente, por imposições judiciais.
Dados relativos ao histórico de compras são conservados durante 2 anos sobre a data de compra. Os titulares poderão exigir a destruição/oposição dos seus dados, anteriormente ao período definido, e será cumprido, desde que não existam imposições legais que impeçam tal acção. Este período poderá prolongar-se, excepcionalmente, por imposições judiciais.
Dados para envio de comunicações (ex. comunicação, site, newsletter, etc.), não é possível antecipadamente saber o tempo de retenção. Estes dados serão guardados enquanto forem permitidos pelos utentes e a relação entre estes e a Tuosala App se mantiver.
ENTIDADES SUBCONTRATADAS
No âmbito do tratamento dos dados do titular, a NFS Soluções recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Tuosala App, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados do titular, em estrito cumprimento com o disposto na Lei e na presente Política de Privacidade.
A NFS Soluções assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do titular. Todas as entidades subcontratadas pela NFS Soluções ficam vinculadas através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente o objecto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
No âmbito do normal funcionamento da aplicativo, os dados do titular recolhidos pela Tuosala App poderão ser partilhados com as seguintes entidades:
- Transportadoras responsáveis pela entrega dos fármacos, produtos e de Assistência Médica de Emergência;
- Entidades responsáveis pelo serviço de processamento de pagamentos e preparação das solicitaçãoes (farmácias e outras);
- Entidade responsável pela Comunicação da Tuosala App;
- Prestadores de serviços de websites ou prestadores de serviços de suporte de TI;
- No âmbito da prestação de serviços de publicidade, poderemos partilhar alguns dados pessoais limitados (por ex. identificadores de dispositivo, identificadores de Cookies) com agências que gerem publicidade em websites de terceiros e Apps nas quais o utilizador poderá ver publicidade.
- Nos termos legais aplicáveis, a Tuosala App poderá transmitir ou comunicar os dados do titular a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o titular e a Tuosala App, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a NFS Soluções esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da Tuosala App ou de terceiro.
Ocorrendo uma transmissão de dados do titular a terceiros, serão envidados os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os dados do titular transmitidos de forma consentânea com esta Política de Privacidade.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO ÁFRICANA
Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela Tuosala App não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Áfricana. Se, no futuro, esta transferência acontecer, a Tuosala App compromete-se em assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a Protecção de Dados Pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Os Direitos dos Titulares de Dados Pessoais são os seguintes:
- Direito à informação;
- Direito de acesso aos dados pessoais;
- Direito à eliminação ou direito de esquecer;
- Direito à rectificação dos seus dados pessoais;
- Direito à limitação de tratamentos dos seus dados pessoais
- Direito à portabilidade
- Direito de oposição ao tratamento
PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO TITULAR
O direito de acesso, o direito de rectificação, o direito de eliminação, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo titular dos dados mediante contacto com o Responsável pelo tratamento de dados, preenchendo o respectivo formulário que será fornecido.
A Tuosala App dará resposta por escrito (incluindo por meios electrónicos) ao pedido do titular no prazo máximo de um mês a contar da recepção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses. Se os pedidos apresentados pelo titular forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Tuosala App, ainda assim, responderá ao pedido.
COOKIES
Para prestar um melhor serviço ao utilizador, utilizamos cookies, ou seja, pequenos ficheiros de texto que são colocados no disco rígido por um servidor de páginas Web. Esta tecnologia é utilizada para, designadamente:
- Melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações;
- A colocação de cookies não só ajuda os websites a reconhecer o dispositivo do utilizador na próxima vez que este os visita, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos. Os cookies usados no website não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local de acesso do utilizador e o modo como usam os websites, entre outros. O utilizador pode sempre configurar o seu browser para recusar os cookies, porém, nesse caso, o website ou partes do mesmo podem não funcionar conforme esperado;
- Permitir guardar o histórico de compras, lista de interesses e produtos no carrinho de compras.
VIOLAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja susceptível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular, a Tuosala App compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais à Agência de Protenção de Dados (APD) no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
Nos termos legais, a comunicação ao titular não é exigida nos seguintes casos:
- Caso a Tuosala App tenha aplicado medidas de protecção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afectados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
- Caso a Tuosala App tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do titular já não é susceptível de se concretizar; ou
- Caso a comunicação ao titular implique um esforço desproporcionado para a Tuosala App. Nesse caso, a Tuosala App fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o titular será informado.
LIGAÇÕES
O nosso site pode conter links para websites de terceiros. A Tuosala App não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de tais websites. Recomendamos por isso que leia as respectivas declarações de privacidade. A Tuosala App não poderá ser responsabilizada, nem poderá ser considerada responsável, pelo conteúdo e pelas actividades de tais websites.
LEI E FORO APLICÁVEIS
A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do titular, são regidos pelo disposto na Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 22/11, de 17 de Junho), do Estatuto Orgânico da Agência de Protecção de Dados (Decreto Presidencial n.º 214/16, de 10 de Outubro), da Resolução 33/19 de 9 de Julho - Convenção União Africana Cibersegurança Protecção Dado e pela legislação e regulamentação aplicáveis na República Popular de Angola.